Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto do Renda de menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava tais como advogado.

O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz que a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar o de que todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este de que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão muito importante: tais como é possível qual os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Parece de que a questãeste mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é essa discriminação do competências.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não como custos, que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu vou deter cumulação.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta de compromissos com os precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posição clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar ESTES internet bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.